Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 135 de 2021 em 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 135 de 2021
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual
de Proteção e Orientação ao Consumidor, a reinstalação do Procon em Parintins. Em nome da Comissão de Legislação Participativa e Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Parintins, solicitamos, além da estrutura física e equipamentos para efetivação do serviço, a contratação de servidores que devem auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela instituição. Encaminho, também, a presente propositura ao diretor-presidente do Procon/ AM Jalil Fraxe, bem como à Prefeitura Municipal de Parintins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação