Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2026 em 1ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei n° 064/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação