Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL – POVOS DA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação