Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Cultural, Sustentável e Cidadania Amazônia e dá outras providencias.
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