Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 406 de 2022 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 406 de 2022
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema), o levantamento/fiscalização de formalização do processo de Licenciamento Ambiental de Pontões (postos flutuantes / pontos de abastecimento de combustível) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação