Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 em 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA “D” E INCLUSÃO DO ITEM 3. DEPARTAMENTO DE MINERAÇÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – SEDEMA, PREVISTA NO INCISO XIX DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NA LEI MUNICIPAL 580/2013 – PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação