Ordem do Dia/Expediente: 47 - Requerimento nº 56 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 56 de 2025
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
informações detalhadas acerca do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), instituído pela Lei Municipal nº 575/2013, de
12 de dezembro de 2013, e sobre sua composição atual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação