Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 3 de 2025 em 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 3 de 2025
ALTERA O PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE FORMA A ADEQUAR SUA SUBFUNÇÃO E FINALIDADES ÀS PREVISTAS NO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, PROMOVENDO ALINHAMENTO LEGAL E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação