Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 1ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total ao Projeto de Lei nº 2 de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei n° 063/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação