Ordem do Dia/Expediente: 13 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2026 em 1ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei n. 088/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTIMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação