Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 em 2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Reunião da CCJDH da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
“DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação