PLO 16
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor:Frank Luiz da Cunha
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 30.000,00).
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Aguardando parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 15
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor:Frank Luiz da Cunha
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 50.000,00).
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Aguardando parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 14
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor:Frank Luiz da Cunha
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 120.000,00).
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Aguardando parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 13
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor:Frank Luiz da Cunha
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 200.000,00).
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Aguardando parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 12
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor:Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO MUNICIPIO DE PARINTINS.
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Aguardando parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 11
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor:Frank Luiz da Cunha
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS - FUNPEN
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Aguardando parecer da comissão
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Não definida.
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