Comissões
Total de Comissões: 21
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Constituição, Justiça e Direitos Humanos | CCJDH | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Cultura, Turismo e Artes | CCTA | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| da Mulher, das Famílias e dos Idosos | CMFI | Comissão Permanente | 07/12/2011 | 16/04/2024 | Não |
| Diretos da Criança, do Adolescente e da Juventude | CDCAJ | Comissão Permanente | 07/12/2011 | 16/04/2024 | Não |
| Educação e Desporto | CED | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Ética e Decoro Parlamentar | CEDP | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Finanças e Orçamento | CFO | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Legislação Participativa e Defesa do Consumidor | CLPDC | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Meio Ambiente | CMA | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Obras, Serviços Urbanos e Habitação | COSUH | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim |