Requerimento nº 291 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
291
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, da Prefeitura de Parintins, o cumprimento da Lei Municipal 478/2010 que dispõe sobre a proibição da comercialização, o uso de cerol e de qualquer material cortante em linhas ou fios usados na brincadeira de empinar papagaio de papel e pipas. Além disso, que determine locais apropriados para esta prática no município.
Indexação
Observação