Requerimento nº 93 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
93
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de Audiência Pública para discussão do tema "Renegociações - Lei 13.606 de 09 de janeiro de 2018 - Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)", em atenção à solicitação do gerente geral do Banco da Amazônia, Onielson Nascimento Marfins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)