Indicação nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que em atenção a Lei Federal 11.445/2015, conhecida como Lei do Saneamento Básico, autorize o setor competente da Administração Pública Municipal a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Parintins e dá outras providências.
Indexação
Observação