Indicação nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, retire da Justiça Federal a Ação de Reintegração de Posse dos lotes ocupados irregularmente nas proximidades da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka sob domínio do INCRA no Projeto de Assentamento Vila Amazônia e proceda a regularização fundiária do local, atendendo a demanda dos assentados dentro das normas legais.
Indexação
Observação