Indicação nº 241 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
241
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para que faça uma lei regulamentar para implantação Estação Rádio Base (ERB) ou estações rádio base (antenas e torres que transmitem o sinal da operadora para o seu celular), bem como regulamentar as já existentes, em áreas públicas do Município de Parintins e inserção dessa matéria no código de postura do Município.
Indexação
Observação