Indicação nº 266 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
266
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por meio
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) do Estado do Amazonas, que estabeleça a política de legalização fundiária nas agrovilas de Mocambo e Caburi, bem como demais comunidades na zona rural do município de Parintins, e atue na titulação de pessoas que têm terrenos nas áreas de patrimônio do Estado do Amazonas e dá outras providências.
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) do Estado do Amazonas, que estabeleça a política de legalização fundiária nas agrovilas de Mocambo e Caburi, bem como demais comunidades na zona rural do município de Parintins, e atue na titulação de pessoas que têm terrenos nas áreas de patrimônio do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação