Requerimento nº 389 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
389
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à PROCURADORIA GERAL DO
Município, informar se há a REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) regulamentada pela Lei 13. 019/2014.
Município, informar se há a REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) regulamentada pela Lei 13. 019/2014.
Indexação
Observação