Moção de Apoio nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Apoio e Solidariedade à luta do Governo
do Estado, contra a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Governo Federal através do Decreto do Presidente da República. Apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que será apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que visa garantir as vantagens comparativas tributárias do modelo Zona Franca de Manaus.
do Estado, contra a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Governo Federal através do Decreto do Presidente da República. Apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que será apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que visa garantir as vantagens comparativas tributárias do modelo Zona Franca de Manaus.
Indexação
Observação