Indicação nº 242 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
242
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Walteliton de Souza Pinto (Assinado em: 18 de Abril de 2023 às 07:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), estudos sobre a possibilidade de desconto, ou até mesmo anistia, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no período crítico da pandemia, nos anos de 2020 e 2021
Indexação
Observação