Veto Total ao Projeto de Lei nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ao Projeto de Lei
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI N. 03-2023- CMP QUE INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA TELEFONE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação