Veto Total ao Projeto de Lei nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ao Projeto de Lei
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO "EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO" NO PLANO PEDA GOGICO DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação