Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Tupinamba Ribeiro Ponte (Assinado em: 5 de Maio de 2024 às 16:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e automotivos no âmbito municipal.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada