Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Azamor Paulo Cardoso Pessoa (Assinado em: 18 de Abril de 2025 às 07:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Parintins-AM, e dá outras providências
Indexação
Observação