Requerimento nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino (Assinado em: 13 de Maio de 2025 às 08:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, que forneça as seguintes informações sobre o recolhimento e repasse das contribuições ao INSS dos servidores municipais, no período de 2022 a 2024:
1. Detalhamento dos recolhimentos mensais realizados ao INSS dos servidores efetivos e contratados;
2. Cópias das GFIPs ou documentos equivalentes enviados à Receita Federal;
3. Situação do município em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
1. Detalhamento dos recolhimentos mensais realizados ao INSS dos servidores efetivos e contratados;
2. Cópias das GFIPs ou documentos equivalentes enviados à Receita Federal;
3. Situação do município em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Indexação
Observação