Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
550
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcia Auxiliadora Cardoso Baranda (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 21:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui normas de prevenção e proteção à
paisagem urbana contra atos de vandalismo,
pichação e depredação de bens públicos no
município de Parintins, e dá outras
providências.
paisagem urbana contra atos de vandalismo,
pichação e depredação de bens públicos no
município de Parintins, e dá outras
providências.
Indexação
Observação