Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
608
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino (Assinado em: 20 de Maio de 2025 às 00:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS (LEI Nº 01/2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação