Requerimento nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
709
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcia Auxiliadora Cardoso Baranda (Assinado em: 1 de Junho de 2025 às 22:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
informações sobre a inabilitação do município de Parintins para o recebimento da
complementação VAAR do FUNDEB no exercício de 2025.
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
informações sobre a inabilitação do município de Parintins para o recebimento da
complementação VAAR do FUNDEB no exercício de 2025.
Indexação
Observação