Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
905
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Tupinamba Ribeiro Ponte (Assinado em: 29 de Julho de 2025 às 07:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação