Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
1282
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Nogueira de Menezes (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 08:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral e atos de zombaria, incitação ou manifestações de caráter ofensivo e extremista no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências
Indexação
Observação