Indicação nº 1188 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1188
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
1423
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Azamor Paulo Cardoso Pessoa (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 16:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que autorize a reabertura do Sistema de Recadastramento dos Beneficiários dos Precatórios do FUNDEF, por 30 (trinta) dias, possibilitando que aqueles que, por algum motivo, não tiveram oportunidade de se recadastrar no prazo inicial possam regularizar sua situação e garantir o recebimento dos valores de direito e dá outras providências
Indexação
Observação