Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
02/11/2025
Número do Protocolo
1597
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio da Costa Farias (Assinado em: 1 de Novembro de 2025 às 10:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aplicação de recursos para o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), abrangendo a aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos especializados, materiais de consumo e demais despesas necessárias à manutenção e ampliação dos serviços de atenção especializada, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e diretrizes do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação