Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
26/12/2025
Número do Protocolo
1804
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mateus Ferreira Assayag (Assinado em: 26 de Dezembro de 2025 às 13:14 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARINTINS – CONSEAPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação