Indicação nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino (Assinado em: 1 de Março de 2026 às 22:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parintins, que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata regulamentação e execução integral da Lei Municipal nº 645/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de audiometria (audição) e oftalmológico (visão) para os alunos da rede pública de ensino fundamental do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação