Indicação nº 218 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
218
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 19:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal competente, a revisão e modernização da Lei nº 407, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Parintins e dá outras providências.
Indexação
Observação