Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Walteliton de Souza Pinto (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 09:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação