Indicação nº 339 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
339
Data de Apresentação
22/03/2026
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Azamor Paulo Cardoso Pessoa (Assinado em: 22 de Março de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que promovam a abertura de processo de revisão integral da Lei Municipal nº 489/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Parintins e dá outras providências.
Indexação
Observação