Autógrafo - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 044/2025 — CMP. de 16/09/2025 por MARCIA BARANDA (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 044/2025 — CMP.
Data
16/09/2025
Autor
MARCIA BARANDA
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncias contra maus-tratos a pessoas idosas nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) geridas pelo município de Parintins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral