Autógrafo - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N 026/2025 — CMP de 10/06/2025 por MARCIA BARANDA (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N 026/2025 — CMP
Data
10/06/2025
Autor
MARCIA BARANDA
Ementa
Institui normas de prevenção e proteção à paisagem urbana contra atos de vandalismo, pichação e depredação de bens públicos no município de Parintins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral