Autógrafo - REDACAO FINAL DO P.L COMPLEMENTAR N 004/2025-PGMP de 20/06/2025 por MATEUS FERREIRA ASSAYAG (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
REDACAO FINAL DO P.L COMPLEMENTAR N 004/2025-PGMP
Data
20/06/2025
Autor
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI
COMPLEMENTAR N2 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR N2 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral