Parecer - PARECER CCJ P.L Complementar no 004/2025-PGMP de 20/06/2025 por FABIO CARDOSO (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ P.L Complementar no 004/2025-PGMP
Data
20/06/2025
Autor
FABIO CARDOSO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR No 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral