Parecer - PARECER CCJ Projeto de Lei n° 026/2025 - CMP. de 13/05/2025 por MARCIA BARANDA (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ Projeto de Lei n° 026/2025 - CMP.
Data
13/05/2025
Autor
MARCIA BARANDA
Ementa
INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA CONTRA ATOS DE VANDALISMO, PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação