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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, efetive a regionalização do Hospital Jofre Cohen. Solicito o encaminhamento da presente propositura ao vice-governador e secretário estadual de saúde Carlos Almeida (PRTB).

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor, efetive a reinstalação do Procon no município de Parintins. Solicito ainda a contratação de dois servidores que devem auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela instituição. Encaminho a presente propositura ao diretor do Procon/AM Jalil Fraxe, bem como à Prefeitura Municipal de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal que a Universidade Federal do Amazonas, em especial, com o curso de Administração do Instituto de Ciência Sociais, Educação e Zootecnia, igualmente, com a incubadora de negócios Amazonas Indígena Criativa-AmIC.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências junto ao Conselho Federal de Administração para submeter o Município de Parintins ao INDICE CFA DE GOVERNANÇA MUNICIPAL.

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), retome os serviços de infraestrutura urbana de recapeamento asfáltico em Parintins. A presente propositura deve também ser encaminhada à vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) Alessandra Campêlo (MDB), a fim de obter reforço para o pedido.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor WILSON LIMA - Governador do Estado do Amazonas - para SOLICITAR REFORMA COMPLETA NO PRÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL "DEP. GLÁUCIO GONÇALVES" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): Créditos Habitação ou Recuperação de Material de Construção (Reforma) e Fomento Mulher, Regularização Fundiária e Destinação de Área para o reordenamento territorial da comunidade São Paulo da Valéria, ameaçada por deslocamentos de rochas nessa área de risco na serra de Parintins e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Gabinete do deputado estadual Cabo Maciel (PR), que solicite do Comando Geral da Policia Militar do Amazonas, elogios e reconhecimento na ficha dos policiais militares que atuam no município de Parintins. Segue os nomes dos policiais da força tática: Cabo F. Giliard, Hipolito 22501 - Francisco Giliard Hipólito da Cunha; Soldado R Portilho 22722 - Roger Portilho de Soulza; Soldado Aeliade 23024 - Aeliade Cardoso Barbosa e o Soldado Pedreno 23437 - Jorge André Ribeiro Pedreno.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por Intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, que atenda a Escola Estadual Caburi, no Distrito do Caburi, em Parintins Amazonas com Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas, disponibilização de Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços, a pedido do representante legal da Associação de Pais, Mestre e Comunitários do referido educandário.

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a deputada estadual Joana D'arc viabilize a realização de ação voltada aos cuidados de animais da cidade de Parintins (AM). A proposta é estabelecer parceria entre a equipe que trabalha em conjunto com a parlamentar, bem como agentes de iniciativa pública e particular do município.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Comando Geral da Policia Militar, solicitando o Programa de Segurança Pública Ronda Maria da Penha para o município de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o deputado federal Marcelo Ramos (PR) destine recursos para investimentos no atendimento de mães e recém-nascidos, atenção neonatal, no município de Parintins (AM).

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Setor de Terras e Arrecadação, para que possa regularizar e corrigir o título definitivo dos moradores da rua Massaranduba, pois os mesmos encontram-se com irregularidades em sua medição.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB) destine recursos para a implantação e manutenção de uma Casa Abrigo, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência, no município de Parintins (AM).

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal em parceria com a Capitania dos Portos de Parintins e a SOAMAR, para que realize palestra sobre noções e orientações de segurança na navegação nos rios, para condutores de embarcações, lanchas e principalmente rabetas no Município de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, por meio da SEMED, para que seja inserido na grade curricular do Município o estudo da língua espanhola, como opção de uma segunda língua para os estudantes.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Congresso Nacional tenha cautela ao analisar o pedido de revogação da lei que reserva percentual de candidaturas de Mulheres nas eleições.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor WILSON LIMA - Governador do Estado do Amazonas - para SOLICITAR A RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA CABURI/MOCAMBO COM AMPLIAÇÃO DA ESTRADA DA COLÔNIA SÃO JOAQUIM, COLÔNIA RENASCER, LAGO DA ESPERANÇA, MONTE SINAI E AMBANSEL/ SÃO TOMÉ/SÃO PEDRO/ SANTO ANTÔNIO e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Amazonas, Wilson Lima, para SOLICITAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E AMPLIAÇÃO DAS RUAS DA AGRO VILA DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, que inclua no calendário oficial do Município o dia 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a INDICAÇÃO ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS PARINTINS, que realize um levantamento dos hábitos alimentares da etnia Sateré do Rio Uaicurapá e das influências socioculturais recebidas ao longo do percurso histórico e seus significados.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Diretor do Programa Luz Para Todos - Eletrobrás Distribuição Amazonas, senhor Radyr Gomes de Oliveira, para SOLICITAR a EXPANSÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO DISTRITO DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, da Prefeitura Municipal de Parintins, a aplicação da Lei n°13.722/2018. A proposta visa garantir que professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico estejam capacitados em primeiros-socorros.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Educação, solicitando reforma e ampliação da Escola Estadual Irmã Sá, no Bairro Nossa Senhora de Nazaré.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Eletrobrás Distribuição Amazonas, a expansão de rede e ligação de energia elétrica, com instalação de postes, nas três ruas do bairro Lady Laura, localizado na zona oeste da cidade de Parintins e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o apoio da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), junto ao Governo do Estado, quanto à contratação de um escrivão para unidade da Polícia Civil em Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, para solicitar o cumprimento da Lei Municipal N°575/2013 que trata da criação da política municipal de atenção à pessoa com deficiência, por meio do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e institui sua organização e funcionamento com parâmetros técnicos e administrativos garantidos nos respectivos conselhos federais e estaduais, e de outras providências garantidas pela legislação pertinentes.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins que "Dispõe sobre a Inclusão da Educação Ambiental como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental no município de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o deputado federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE) destine recursos para a reestruturação das Polícias Militar e Civil no município de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM), a renovação do contrato da empresa responsável pelos laudos médicos referentes aos exames de mamografia realizados em Parintins. Solicito também a manutenção e calibragem anual do mamógrafo.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado e Secretaria de Esporte, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Senador João Bosco.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Presidência da Câmara, no sentido de solicitar assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para o funcionamento da Escola do Legislativo de Parintins "Geminiana Bulcão" e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no sentido de solicitar Treinamento sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Emendas Impositivas na Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça por meio de Decreto Municipal para que os restaurantes, bares e lanchonetes, possam no período de realização do Festival Folclórico de Parintins a tocar em seus equipamentos de som toada dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA - Prefeito Municipal de Parintins para SOLICITAR AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TERRENO LIMÍTROFE À COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o apoio do deputado federal Sidney Leite (PSD) para a implantação do Curso Superior de Artes e Dança no município de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA - Prefeito Municipal de Parintins- para SOLICITAR REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO NAS RUAS DAS AGRO VILAS DE CABURI E MOCAMBO e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, que seja incluído em sua programação de recapeamento e tapa buracos as ruas Alberto Mendes, 7 de Setembro, Barreirinha (Bairro Palmares), além de manutenção das pontes do Beco Independência e Beco Submarino.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município de Parintins (PGMP), no sentido de solicitar a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com autonomia orçamentária e as devidas competências administrativas e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do excelentíssimo senhor Wilson Lima, no sentido de solicitar terraplanagem e asfaltamento das ruas do Distrito Agroindustrial de Parintins, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Governo do Estado do Amazonas realize investimentos emergenciais para melhorar o trabalho da polícia em Parintins. A principal reivindicação é quanto à disponibilização de combustível para as viaturas rodarem na cidade.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido encaminhar INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, para que seja cumprida a Lei Ana Vitória em relação ao fechamento dos bares e o cumprimento do horário.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Excelentíssimo Senhor Wilson Lima, intervenção junto ao Governo Federal, a fim de firmar convênio, para a recuperação de estradas no Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins no sentido de solicitar que entre em contato com a Secretaria de Estado de lnfraestrutura (Seinfra) para Alteração do Plano de Trabalho do Recapeamento em andamento, a fim de contemplar as Ruas do Distrito Industrial de Parintins, no bairro Dejard Vieira, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins que a secretaria de abastecimento SEMPA, que forneça uma tenda grande para os feirantes do lado de fora do mercado Municipal Mundico Barbosa.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), inclua no cronograma referente aos serviços de infraestrutura urbana de recapeamento asfáltico em Parintins as ruas: Ruas Barreirinha, Nhamundá, Dom Arcângelo Cerqua, Guajarina Prestes, Beco Independência, Antônio Meireles, Joaquim de Freitas, Antônio César de Carvalho, Raimundo Bentes e José Luiz de Menezes.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) disponibilize à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Parintins relatório com informações referentes à fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais no Município.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Secretário de Educação de Estado do Amazonas, senhor Luiz Castro, através da Coordenadoria de Educação de Parintins - SEDUC, para ANALISAR O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS DURANTE AOS SÁBADOS A TODO AMAZONAS e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja feito o serviço de iluminação pública no quadro da comunidade Santa Terezinha do Caburi, pois os comunitários estão no escuros a bastante tempo.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Superintendência no Amazonas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido de solicitar a implantação de Feira de Produtos Orgânicos para agricultores familiares do Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia comercializarem diretamente ao consumidor, e dá outras providências.