Lei Complementar-PGMP nº 45, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Data Fim Vigência
Pg. Início
132
Pg. Fim
134
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica