Lei Ordinária-PGMP nº 5, de 28 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1977
Data
28/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NO PROGRAMA DE TRABALHO OS PROJETOS RECUPERAÇÃO E APARELHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL, SINALIZAÇÃO GRÁFICA DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica