Lei Ordinária-PGMP nº 5, de 13 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1978
Data
13/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DO AMAZONAS, AUTARQUIAS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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