Lei Ordinária-PGMP nº 18, de 03 de dezembro de 1979

Identificação Básica

Órgão

Procuradoria Geral do Município - PGMP

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

18

Ano

1979

Data

03/12/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS NA ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA SUBUNIDADE SENADOR JOÃO BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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