Lei Ordinária-PGMP nº 4, de 29 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1982
Data
29/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NO PROGRAMA DO TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, O PROJETO Nº 1017 E O ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0., ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica